Do site Diário do Sudoeste
Pato Branco - As reclamações sobre o estado do calçamento da avenida Itacolomi levaram a reportagem do Diário do Sudoeste pesquisar as atribuições legais sobre o uso e manutenção dos passeios da cidade.
O que se observou, segundo a lei orgânica de Pato Branco, é que a conservação e manutenção das calçadas está diretamente ligada ao bom exercício da cidadania. Isso porque cabe ao proprietário do terreno, dar manutenção no passeio, ou calçada, e desta forma, preservá-la em condições para a circulação dos pedestres.
Desta forma, aquele morador que não respeitar o que diz a lei municipal 3037/08, que dispõe sobre padronização e uso das calçadas estará sujeito a penalidades. Também fica proibida a utilização das calçadas por particulares para a exposição de produtos, equipamentos ou publicidade, sem a licença da Prefeitura expedida pelo órgão competente.
De acordo com o prefeito, Roberto Viganó, a prefeitura passará a fiscalizar o problema com mais rigorosa nas próximas semanas. Segundo ele, os moradores que não cumprirem com as determinações serão notificados e, em caso de reincidência de notificação, a prefeitura irá executar o serviço e cobrar no IPTU
Pato Branco - As reclamações sobre o estado do calçamento da avenida Itacolomi levaram a reportagem do Diário do Sudoeste pesquisar as atribuições legais sobre o uso e manutenção dos passeios da cidade.O que se observou, segundo a lei orgânica de Pato Branco, é que a conservação e manutenção das calçadas está diretamente ligada ao bom exercício da cidadania. Isso porque cabe ao proprietário do terreno, dar manutenção no passeio, ou calçada, e desta forma, preservá-la em condições para a circulação dos pedestres.
Desta forma, aquele morador que não respeitar o que diz a lei municipal 3037/08, que dispõe sobre padronização e uso das calçadas estará sujeito a penalidades. Também fica proibida a utilização das calçadas por particulares para a exposição de produtos, equipamentos ou publicidade, sem a licença da Prefeitura expedida pelo órgão competente.
De acordo com o prefeito, Roberto Viganó, a prefeitura passará a fiscalizar o problema com mais rigorosa nas próximas semanas. Segundo ele, os moradores que não cumprirem com as determinações serão notificados e, em caso de reincidência de notificação, a prefeitura irá executar o serviço e cobrar no IPTU
0 comentários:
Postar um comentário