A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná se reuniu ontem com representantes de bares, teatros, restaurantes, cinemas, casas noturnas e similares, para cobrar a meia-entrada em Curitiba.
A reunião contou com a participação de equipes do Procon-PR e da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).
Lei federal estabelece a meia-entrada para estudantes, doadores de sangue, idosos com mais de 60 anos e professores em atividade tanto nas casas de espetáculos quanto bares que cobram o ingresso.
A lei exclui os estudantes dos cursos de pós-graduação.
Outra questão a ser tratada, segundo Maximiliano, são as promoções usadas pelos estabelecimentos como forma de burlar a lei, como a venda de meia-entrada para espetáculos condicionada à doação de alimentos.
Os promotores explicam que a meia-entrada também se aplica a apresentações artísticas em restaurantes, referindo-se à cobrança do chamado couvert artístico.
Para os donos de bares, restaurantes e casa de espetáculos o maior problema é a falta de fiscalização em cima da emissão de carteiras de estudante.
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Meia entrada; você é a favor?
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